Porque legalizar a maconha, do ponto de vista econômico

Daniel Fernandes

19 de setembro de 2016 | 12h19

Me parece que já está mais do que na hora do Brasil encarar a legalização da maconha, começando pela descriminalização que está sendo julgada no STF. O ministro Teori Zavascki promete “acelerar” o voto dele até o final de 2016. Por enquanto são três votos a favor e zero contra.
Na mesma direção, em abril deste ano a Câmara dos Deputados divulgou estudo que mostra que legalizar a maconha poderia render entre 5 e 6 bilhões de reais por ano aos cofres públicos, o que significaria 40% do total arrecadado hoje sobre bebidas alcoólicas ou 60% da arrecadação com cigarros e tabaco.

É a mesma opinião do professor economia de Harvard Jeffrey Miron, que em 2010 publicou um estudo nos Estados Unidos calculando a economia resultante do fim da guerra as drogas (US$ 41 bilhões) e a arrecadação resultante da legalização (US$ 46 bilhões).
Mas a questão econômica da legalização não é meramente tributária, claro.
É óbvio que a economia permeia todas as instâncias de nossa sociedade, certo? No Brasil, isso infelizmente inclui as organizações mafiosas que, hoje em dia, traficam e controlam estas receitas bilionárias. E usam este volume absurdo de dinheiro para se preservar e lutar entre si e contra a sociedade, com resultados violentos que todos os dias vemos na mídia – quando não os sentimos diretamente na pele.
A lei vem sendo flexibilizada faz tempo – desde 2006 portar cânhamo para consumo é revertido em penas leves sem prisão – mas isso não é suficiente quando queremos um pais com ética e regras claras, saber a diferença entre certo e errado. Precisamos que nossos governantes e juristas nos apresentem uma definição, respeitando os direitos individuais do cidadão, de acordo com os exemplos de outros países que estão na vanguarda deste movimento.
O Brasil, porém, está dividido. Ao mesmo tempo em que somos um dos países mais promissores do século 21, com uma população jovem, descolada, sintonizada com o mundo, um país democrático e aberto a todo tipo de cultura, religião e novidade, também somos um país que se comporta de forma extremamente preconceituosa e conservadora quando o assunto são drogas – mas que não vê problema em colocar propaganda de cerveja na TV em horário nobre.
Já o vizinho Uruguai, país considerado conservador, e com população com idade média bem superior ao Brasil, saiu na dianteira, legalizando o plantio e regulamentando o comercio de cannabis. Argentina, Colômbia e Chile estão seguindo caminho similar.
Na Europa – não vamos nem falar da Holanda, pioneira – basta observar Portugal, que descriminalizou todas as drogas há 15 anos, e hoje apresenta os menores níveis de consumo de drogas entre jovens do velho continente.
E os Estados Unidos, país extremamente puritano e que sempre investiu somas altíssimas em combate às drogas, está promovendo agora uma reviravolta, iniciando pelos estados de Washington e Colorado, onde não apenas legalizaram a cannabis, como também estimulam o surgimento de empreendedores, que pagam impostos e cuidam da qualidade do produto e, portanto, da saúde do consumidor. O estado do Colorado, o primeiro a legalizar a maconha recreativa, arrecadou em 2015 mais de 70 milhões de dólares em impostos com a erva.
Já de volta ao Brasil, do jeito que está, qualquer pessoa que fume um baseado está sendo sócia – mesmo sem querer – de um sistema marginal que arregimenta jovenzinhos nas comunidades, corrompe os mais diversos setores da sociedade, joga policiais e população em geral numa guerra civil diária, promove o consequente tráfico de armas, e aumenta a população carcerária, só pra citar alguns dos efeitos colaterais diretos.
Me preocupa, portanto, que esse assunto de extrema importância fique esquecido da vanguarda social, ou não ganhe o devido destaque no debate nacional, o que seria uma pena. Sem dúvida que os maiores beneficiados hoje, com a legislação atual, são os traficantes. E os negócios deles vão muito bem, infelizmente.
Ivan Primo Bornes – o fundador e masseiro do Pastificio Primo escreve toda semana no Blog do Empreendedor. Quer fazer uma pergunta ou comentário? Receber uma dica? Escreva direto para ivan.primo@pastificioprimo.com.br

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