Redação
02 de setembro de 2020 | 14h40
Por Sabrina Ikeda Neves Saeki, analista de negócios no Sebrae de São José do Rio Preto
O interesse pelo empreendedorismo tem crescido cada vez mais e, consequentemente, o interesse pelas vantagens e benefícios de se formalizar como microempreendedor individual (MEI). Essa categoria já soma 11,3 milhões no Brasil, e dentre a abertura de novos negócios durante a pandemia, segundo a Serasa Experian, a maior parte das empresas é MEI.
Formalizar seu pequeno negócio trará grandes benefícios como acesso a crédito bancário, credibilidade junto a clientes e fornecedores, proteção do patrimônio pessoal do empreendedor, possibilidade de emissão de nota fiscal, cobertura previdenciária, entre outros.
Porém, antes de iniciar o processo de formalização, é preciso se atentar a um dos pontos mais importantes: verificar se sua atividade é permitida dentro do MEI (confira a lista de atividades) e consultar as licenças e alvarás de funcionamento necessários para exercer a sua atividade. Para isso, consulte sempre os órgãos competentes do seu município.
Com esses dois passos já realizados, o registro do MEI pode ser feito pela internet de forma rápida, segura e gratuita. Abaixo, vamos descrever um passo a passo para que você possa realizar sozinho essa abertura.
Acesse o Portal do Empreendedor. Atenção: esse é o único portal oficial do governo e onde é possível fazer o cadastro de MEI. Clique em “Quero ser / Formalize-se”, como mostra a figura abaixo:
Em seguida, faça seu cadastro na plataforma gov.br.
Você vai precisar preencher CPF, nome completo, celular e e-mail. Depois clique no box de validação “não sou um robô”. Aceite os termos de uso e, na sequência, em clique em continuar.
Na sequência, responda as perguntas e clique em “continuar”.
Para habilitar o seu cadastro, selecione a opção que deseja receber o código de validação (e-mail ou SMS) e clique em continuar. Uma dica: o sistema costuma ser instável para o e-mail. Então, sempre que possível, escolha validar a conta pelo número do celular.
Se optar pelo SMS, você receberá no seu celular um código de 6 dígitos. Coloque esse código no local indicado na página da internet e clique em validar cadastro.
Crie sua senha, que deve conter entre 8 a 12 caracteres. Importante: guarde esta senha, pois ela sempre será solicitada para realizar alterações em seu cadastro.
Com o cadastro concluído no gov.br, retorne ao Portal do Empreendedor e novamente clique em “Quero ser / Formalize-se”.
Agora, em vez de criar seu usuário, você irá acessar com usuário e senha criados no site www.gov.br.
Ao acessar com seu usuário e senha, você será transferido para a redesim. Clique em autorizar para dar continuidade ao processo.
A próxima tela irá solicitar os 10 primeiros dígitos do recibo do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF 2020), escolha o ano de exercício (o sistema sempre dá como opção os dois últimos), preencha e clique em continuar. Caso nunca tenha declarado IR, o sistema mostrará automaticamente a opção do título de eleitor.
Os dados pessoais (como CPF e data de nascimento) serão preenchidos automaticamente pois eles são sincronizados com o sistema do gov.br e, para todos os MEIs, a razão social é sempre a mesma: nome completo e CPF na frente.
Finalize o cadastro com dados como RG, telefone, nome fantasia da empresa e capital social.
Capital Social é o valor investido para fazer o negócio funcionar e inclui bens materiais e financeiros como computadores, mesas e materiais de uso comum. Valor em reais (R$).
O próximo passo é inserir as atividades. O MEI pode possuir 1 CNAE principal e até 14 secundários, desde que todos estejam enquadrados dentro do anexo XI.
Após o preenchimento das atividades, o próximo passo é preencher o endereço. Digite o CEP e preencha os demais campos. Caso você precise preencher complementos, é necessário clicar nos 3 pontinhos azuis como no exemplo abaixo:
Realize o mesmo processo para o preenchimento do endereço comercial. Caso o endereço comercial seja igual ao residencial, clique na caixa de seleção.
Leia com atenção, clique nas caixas de seleção e na sequência em continuar.
Valide todas as informações. Caso alguma informação esteja errada, clique em corrigir ou cancele para ajustar a informação. Caso todas as informações estejam corretas, clique em confirmar.
Após confirmar, sua formalização está finalizada. Seu certificado de Condição de Microempreendedor Individual contém seu CNPJ, seu registro na Junta Comercial, na Secretaria da Fazenda e no INSS. Parabéns, agora sua empresa está formalizada!
Agora, é importante saber que, apesar de todo esse processo gratuito, junto com a formalização da pessoa jurídica vêm as obrigações do MEI, entre elas:
A partir da formalização, o boleto do DAS (Documento de Arrecadação do Simples) deve ser pago todo mês, mesmo que o empreendedor não fature nada. O cálculo é feito assim: R$ 52,25 (de INSS para qualquer MEI) + R$ 5 (se o MEI for de serviços, um total mensal de R$ 57,25) ou R$ 1 (se o MEI for de comércio e indústria, um total mensal de R$ 53,25).
Além de o brasileiro ter de fazer sua declaração anual de Imposto de Renda da Pessoa Física, o MEI é obrigado a fazer uma declaração anual de rendimentos. São duas coisas diferentes, ainda que ambas sejam via Receita Federal. No caso do MEI, a declaração é feita por este link (neste ano, ela já se encerrou no dia 30 de junho).
Os MEIs estão incluídos na lista de beneficiários do auxílio emergencial do governo, de R$ 600, a ser pago em 3 parcelas. Podem receber microempreendedores que não tenham emprego formal ativo, tenham renda familiar de até 3 salários mínimos e não tenham recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559. O cadastro é feito no site da Caixa Econômica.
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