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Cenário| 06 de agosto de 2012 | 15h 31

MEIs crescem e viram microempresários

Figura jurídica criada em 2009 tirou mais de 2,7 milhões de empreendedores da informalidade. E 47 mil já mudaram de enquadramento

Cris Olivette, O Estado de S. Paulo

Nilton Fukuda/AE
Nilton Fukuda/AE
Luciana administra o negócio e atende clientes, enquanto Alexandre produz pães e doces

Dois anos após se formalizar como microempreendedora individual (MEI), Luciana de Jesus percebeu que o faturamento da padaria Teka Luiza Pães e Doces, fundada por ela em 2009, estava ultrapassando o limite permitido aos MEIs – R$ 60 mil por ano. “Fui orientada pelo Sebrae a contratar um contador e mudar o enquadramento para microempresa, a partir de novembro do ano passado.” O crescimento do negócio é comprovado pela produção de pão francês. “No início eu vendia entre 200 e 300 pães por dia, hoje são 1.200.”

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Assim como Luciana, 47.294 MEIs se tornaram microempresários nos últimos três anos, segundo o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Enquanto dados da Receita Federal apontam que desde julho de 2009, quando foi criada a figura jurídica do MEI, até agora, foram mais de 2,7 milhões de formalizações.

Para Luciana, que agora administra a padaria em conjunto com o marido, Alexandre Maciel da Silva, foi uma satisfação ver o negócio evoluindo. “Mas isso também acarretou muito mais trabalho. Agora, nossa responsabilidade é dobrada e a cobrança dos clientes também.”

O presidente do Sebrae, Luiz Barretto, explica que o faturamento de uma microempresa pode chegar a R$ 360 mil por ano em estados como São Paulo e Rio. “Em Estados com menor participação no PIB, o limite é um pouco inferior.”

Além do faturamento maior, os encargos tributários também são outros. “A microempresa tem a carga tributária atrelada ao faturamento bruto, que vai de 4% a 11,61% para o comércio, de 4,5% a 12,11% para a indústria, e de 6% a 22,9% para serviços, dependendo da faixa de faturamento”, diz Barretto.

Ele acrescenta que a microempresa também deve fazer a declaração anual mais detalhada do que a do empreendedor individual, informando o faturamento, a ocupação e outros itens. “Também deve cumprir outras exigências, que variam conforme o Estado e o Município.”

No entanto, o que pode parecer complicado para alguns, para Kelvis Barros Rocha foi uma solução. “Dificuldade eu sentia antes, quando não tinha nota fiscal nem outros documentos. Era ruim para trabalhar, porque o negócio informal não oferece credibilidade e fica difícil conquistar clientes. Depois que me formalizei como MEI, as coisas melhoraram muito”, garante o dono da ótica Brasil Ocular.

O piauiense trabalhou na informalidade por mais de dez anos vendendo frutas, verduras e legumes pelas ruas de Teresina e cidades do interior do Piauí.

Em 2010, juntou suas economias e mudou com a família para Brasília. “Assim que cheguei, comprei algumas armações de óculos e saí vendendo pelas ruas, mas logo me formalizei como MEI.”

Rocha fez curso de mecânica ótica, aprendendo a fabricar lentes e a montar óculos. “Depois disso, consegui fechar algumas parcerias. Hoje, tenho uma loja e trabalho só com atacado fornecendo para 150 óticas.”
Desde o início do ano, Rocha passou a ser microempresário, mas faz questão de ressaltar as conquistas que obteve como MEI. “Consegui dar entrada em um casa e financiar um carro, além disso matriculei meus quatro filhos em escola particular.”

O “Perfil do Empreendedor Individual (EI)”, estudo divulgado pelo Sebrae no início do mês, mostrou que a formalização resultou em aumento de faturamento, investimentos e melhoria no controle financeiro. Além disso, foi constatado que 70% dos MEIs pretendem crescer como empresa.

É exatamente esse o objetivo de Claudinéia Aguiar Dias, que criou a Chocolates e Doces D’Klau em 2010, e se prepara para virar microempresária. “Meu projeto é montar uma delicatessen, mas quero estar bem estruturada e crescer sem tropeços”, diz.

Como parte dessa mudança, ela está fazendo cursos no Sebrae a fim de dominar assuntos como administração, marketing, logística, estoque etc.

::O que muda::

Faturamento
No estado de São Paulo o faturamento bruto da microempresa vai até R$ 360 mil por ano, ou seja, R$ 30 mil por mês.

Contribuição
A contribuição tributária do microempresário se refere unicamente à empresa e seus funcionários. No Supersimples, em um único boleto, são unificados seis impostos federais (IRPJ, IPI, PIS, COFINS, CSLL e INSS patronal), além do ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Os direitos previdenciários do proprietário são pagos à parte.

Tributos
A carga tributária da microempresa é atrelada ao faturamento bruto, que vai de 4% a 11,61% para o comércio; de 4,5% a 12,11% para a indústria; de 6% a 22,9% para serviços, dependendo da faixa de faturamento. Além disso, é preciso fazer declaração anual mais detalhada sobre faturamento, ocupação e outros itens, além de outras exigências que variam conforme o Estado e o Município.

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