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Novidades| 17 de maio de 2012 | 12h 50

Governo paulista anuncia R$ 85 milhões para pequenas empresas dispostas a inovar

Palácio dos Bandeirantes divulgou hoje um pacote de benefícios para pequenos empreendedores

ESTADÃO PME

Felipe Rau/AE
Felipe Rau/AE
Medidas pretendem estimular os pequenos negócios

 O governo do Estado anunciou nesta quinta-feira medidas de apoio aos micro e pequenos empreendimentos paulistas. Entre as medidas está a oferta de R$ 85 milhões para empreendimenos dispostos a inovar.

Os recursos serão oferecidos por meio de editais do programa de Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (PIPE) em parceria com entidades como a Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapesp) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

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O teto do valor que pode ser solicitado ao PIPR, que é atualmente de R$ 625 mil, passará para R$ 1,2 milhão - isso inclui a concessão de bolsas para o pagamento de pesquisadores na empresa.

O governo ainda anunciou a ampliação do Fundo de Aval (FDA) para a cobertura de garantias de operações de financiamento contratadas por pequenas empresas. O valor disponível, informou o Palácio dos Bandeirantes, será de R$ 100 milhões. Nesse caso, para pleitear o dinheiro, a pequena empresa precisará ter faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões.

Haverá ainda uma linha especial de financiamento para as pequenas empresas que fornecem produtos e serviços para a administração pública direta ou indireta no Estado de São Pauloi. Podem recorrer ao dinheiro - R$ 100 milhões - os empreendimentos cadastrados na Bolsa Eletrônica de Comércio (BEC) com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões.

Os empresários de pequeno porte do Estado de São Paulo ainda terão à disposição 32 cursos à distância gratuitos. A iniciativa é uma parceria do poder público com o Sebrae-SP. Esses cursos pretendem abordar temas relevantes para os empreendedores como criatividade, liderança, vendas internas e atendimento ao cliente. "Para ter uma empresa de sucesso, além de conhecer muito bem a sua área de atuação, o empresário precisa entender de gestão empresarial", afirma Bruno Caetano, superintendente do Sebrae em São Paulo.

Outras medidas anunciadas hoje
O governo do Estado ainda assinou um protocolo de intenções com a Prefeitura de São Paulo para adesão ao Sistema Integrado de Licenciamento (SIL). Isso permitirá, garante o Palácio dos Bandeirantes, a redução 'significativa' do tempo total gasto na legalização de uma empresa na capital.

Houve a assinatura, ainda, de um convênio com a Receita Federal que permitirá a concessão simultânea do Número de Inscrição no Registro de Empresas (NIRE) e da inscrição na Receita Federal (CNPJ) pela Junta Comercial do Estado de São Paulo. A ação poderá reduzir para sete dias - hoje são 20 - o tempo de concessão desses dois documentos.

Houve também a criação da Subsecretaria de Empreendedorismo e da Micro e Pequena Empresa.

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